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Detalhes do Contrato

Edital Licitação

2/2023

N Contrato

49/2023

Data Assinatura

23/02/2023

Valor Contrato

144.000,00

Início Vigência

23/02/2023

Fim Vigência

22/02/2024

Data Publicação

02/03/2023

Status

FINALIZADO

Fornecedor

DANIEL LUIS SILVEIRA

CPF/CNPJ Fornecedor

45924398000190

Meio Publicação

DOM

Exercício

2023

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO

Fiscal do Contrato

MARIA CRISTINA BOTELHO SILVA PEREIRA

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM ESPECIAL QUANTO APLICABILIDADE DAS LEIS, RESOLUÇÕES E DECRETOS, ACOMPANHAMENTO JURÍDICO E DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AOS ÓRGAOS DE CONTROLE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-MA, PODENDO PARA TANTO RECORRER A QUALQUER JUÍZO, INSTÂNCIA OU TRIBUNAL, AGINDO EM CONJUNTO OU EM SEPARADO, PODENDO ASSINAR, DISCORDAR, CONCORDAR, TRANSIGIR, SUBSTABELECER, DESISTIR, DANDO TUDO POR BOM, FIRME E VALIOSO, PARA O FIEL CUMPRIMENTO DESTE MANDATO.

Documentos do Contrato

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio	Arquivo
PROCESSO COMPLETO	OUTROS	13/04/2023