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Prefeitura Municipal de São Bento - MA
03/12/2024 03:18
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Leis, Portarias e Decretos
Leis, Portarias e Decretos
Data Publicação
Descrição
16/05/2024
BALANÇO GERAL 2023
30/12/2023
BALANÇO 2023
23/10/2023
PROCESSOS CANCELADOS 2023
01/07/2022
RELAÇÃO DE CONVENIOS
31/05/2022
ALTERA A LEI Nº 520/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
23/03/2021
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
05/01/2021
REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
02/01/2021
LEI Nº. 343/06 INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICI
01/01/2021
ATA DE SESSÃO SOLENE CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO QUE DA POSSE AO PREFEITO E VICE - PREFEITO
16/12/2019
Lei 499/2019, de 17 de janeiro de 2019. Dispõe Sobre o Sistema Tributário Municipal
25/06/2019
LEI DE CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-MA
21/06/2018
LEI 480/2018 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-MA
12/12/2017
LEI 475/2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2O18/2021
22/05/2017
LEI 467/2017 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
24/03/2017
LEI 465/2017- DISPOE SOBRE O “SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SAO BENTO E DA OUT
17/12/2009
LEI COMPLEMENTAR Nº 386/2009 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
30/11/1994
LEI COMPLEMENTAR Nº 159/1994 - Regime jurídico Único dos Servidores Municipais
31/03/1990
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - SÃO BENTO MARANHÃO 1990
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