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Detalhes do Contrato

Edital Licitação

2/2024

N Contrato

55/2024

Data Assinatura

01/03/2024

Valor Contrato

480.000,00

Início Vigência

01/03/2024

Fim Vigência

01/03/2025

Data Publicação

01/03/2024

Status

FINALIZADO

Fornecedor

BARROS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CPF/CNPJ Fornecedor

26570765000150

Meio Publicação

DOM

Exercício

2024

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO BENTO

Fiscal do Contrato

MANOEL DA CONCEICAO PINHEIRO BOTELHO

Objeto

CONTRATAÇÃO DO ESCRITORIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS POR MEIO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO,LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS ,COM BASE NS INDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEO OU IVR,QUE GARANTA O NECESSARIO EQUILIBRO ECONOMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICIPIO E A UNIAO FEDERAL,BEM COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PGOS PELOS PALNOS DE SAUDE A UNIAO FEDERAL,CONDENANDO,POR FIM ,O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ULTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL.

Documentos do Contrato

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio	Arquivo
CT 55.2024	TERMO DE CONTRATO	05/04/2024