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Detalhes da Licitação

Nº Instrumento

2/2024

Tipo de Procedimento

IN - INEXIGIBILIDADE

Tipo Critério

MENOR PREÇO

Data Publicação

01/03/2024

Data Abertura

01/03/2024

Data Homologação

29/02/2024

Origem do Recurso

TESOURO

Finalidade

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Regime de Execução

OUTROS

Valor Estimado

480.000,00

Valor Homologado

480.000,00

Tipo Resultadoo

HOMOLOGADA

Veículo Divulgação

DOM

Veículo Divulgação Audiência

Natureza da Despesa

Resultado da licitação indicando o(s) vencedore(s)

26.570.765/0001-50 - BARROS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Valor: R$ 480.000,00

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO BENTO

Objeto

CONTRATAÇÃO DO ESCRITORIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS POR MEIO DE AÇÃO DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO,LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS ,COM BASE NS INDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEO OU IVR,QUE GARANTA O NECESSARIO EQUILIBRO ECONOMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICIPIO E A UNIAO FEDERAL,BEM COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PGOS PELOS PALNOS DE SAUDE A UNIAO FEDERAL,CONDENANDO,POR FIM ,O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ULTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL.

Documentos da Licitação

Assunto	Tipo de Documento	Data de Envio	Arquivo
INEXIGIBILIDADE 02.2024	OUTROS	12/03/2024